SNF entrega parecer jurídico no Ministério da Saúde 26/4/2010 Imprimir e-mail
26-Abr-2010

O SNF reuniu hoje, 26 de Abril com S. Ex.ª o Secretário Adjunto e da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, tendo entregue um parecer Juridico do Prof. Doutor Jorge Miranda que sustenta a tese de inclusão de todas as especialidades Farmacêuticas na Carreira Farmacêutica que o Ministério da Saúde vai criar.

O Ministério da Saúde tem vindo ao longo do último ano a aproximar-se das posições defendidas pelas várias instituições representativas dos farmacêuticos (OF SNF, APFH, APAC) no que respeita à necessidade de organizar o exercício profissional dos farmacêuticos nas suas diversas vertentes no âmbito do SNS em torno de uma carreira própria.

Nesse contexto foi proposto pelo Ministério da Saúde a criação de uma Carreira Farmacêutica para a Farmácia Hospitalar, (uma das áreas de especialidade dos farmacêuticos no SNS), mantendo as carreiras de TSS e TDTs.

Defendendo o SNF a existência de uma carreira farmacêutica que inclua todas as suas especialidades, não consegue assim vislumbrar o motivo pelo qual a especialidade de analises clínicas não está desde  logo incluída na carreira farmacêutica.  

Considerando que o Ministério da Saúde não põe em causa a competência técnico cientifica destes profissionais, como foi assumido pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Dr. Manuel Pizarro, nem a sua tutela pela Ordem dos Farmacêuticos, e que a exclusão desta especialidade da carreira farmacêutica trará inevitavelmente problemas de ordem constitucional, o SNF decidiu contribuir para o agilizar do processo apresentando ao Ministério da Saúde um parecer jurídico do Prof. Doutor Jorge Miranda, que defende a autonomização da Carreira Farmacêutica com as especialidades de Farmácia Hospitalar, Análises Clínicas e Genética.

O SNF pretendeu deste modo colaborar no sentido de uma rápida evolução destas negociações, que ficam assim dependentes de opções políticas.

 
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